A nova edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada, trabalhando de forma pontual a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), com interpretação legal do diploma, e explicitando matérias como o Direito de Arena, a proteção aos programas de computador, entre outros. Possui ainda índice remissivo de assuntos, facilitando a consulta de temas e a transcrição de todos os diplomas legais citados na obra.