- Princípios do Direito Ambiental 
- Competências 
- Lei de Política Nacional do Meio Ambiente 
- CONAMA e IBAMA 
- EIA e RIMA 
- Licenciamento ambiental 
- Responsabilidade civil por dano ambiental 
- Código Florestal 
- Áreas de preservação permanente e reserva legal 
- Unidades de conservação - SNUC 
- Crimes contra o meio ambiente 
- Competência envolvendo crimes ambientais