Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta num quadro legislativo verdadeiramente complexo e disperso por diversos diplomas, tornando-a dificilmente apreensível numa visão de conjunto, facto para o qual têm contribuindo as sucessivas alterações legislativas verificadas nesta matéria nos últimos anos, impondo a realização de uma análise global mas detalhada deste contrato, objetivo subjacente à elaboração da presente obra.