Prefácio do Desembargador do TJES Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Atualizada de Acordo com as Leis 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Agente Infiltrado
Agente Infiltrado Virtual
Colaboração Premiada
Juiz das Garantias
Cadeia de Custódia
Reconhecimento Facial
Reconhecimento de Voz
Sistemas Processuais
Confissão
Polígrafo
Acareação
Prova Documental
Produção Antecipada de Provas
O processo penal brasileiro, mesmo sem a aprovação de um novo Códi­go, vem passando por profundas alterações estruturais, que evidenciam estarmos em uma fase de transição, onde o sistema penal se moderniza e vai ao encontro das mais destacadas legislações vigentes no Ocidente.
Essas alterações incluem um admirável sincretismo entre institutos e sistemas há muito utilizados no sistema Common Law norte-americano, tais quais: a colaboração premiada; o acordo de não persecução penal; o agente infiltrado (inclusive virtualmente); e a proeminência do siste­ma acusatório, embora com a manutenção do juiz como personagem proeminente na gestão das provas, mantendo características tradicio­nais no modelo europeu-continental, adotado com primazia no Brasil, por força de suas raízes histórico-culturais e constitucionais.
Nesse contexto, Leis como a de Combate às Organizações Criminosas (12.850/2013), a de Abuso de Autoridade (13.869/2019) e a Anticrimes (13.964/2019) trouxeram profundas alterações ao nosso sistema proces­sual penal, em especial em relação ao nosso modelo tradicional de inves­tigação e captação de provas, historicamente ancorado essencialmente na medieval prova oral, insuficiente para esses tempos em que prolife­ram as organizações criminosas e os crimes virtuais, que desconhecem fronteiras e limites legais, inclusive em relação ao uso da tecnologia.
Os impactos trazidos por essa nova legislação e a influência dos moder­nos meios tecnológicos de investigação e captação de provas são abor­dados neste livro, que, em linguagem sim