A série de mini-códigos da Editora Revista dos Tribunais apresenta a legislação de cada área do Direito compilada por juristas especializados e de renome. O presente volume foi organizado por Yussef Said Cahali e traz a Constituição Federal atualizada até a EC 76/2013, além de destacar temas recentes tais como: os gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários, o registro tardio de nascimento e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma forma de divulgação objetiva dos textos constitucionais e dos dispositivos legais mais importantes apresentados em uma obra com projeto gráfico diferenciado, papel e tipografia especiais e atualização na internet disponível até 1/11/2014.