CONFORME:
Lei 14.653/2023 - Regula recomposição da vegetação em nascentes
Lei 14.595/2023 - Aumenta prazo para regularização ambiental

CONTÉM:
Legislação Complementar (PRA, CRA e PSA)
Jurisprudência atualizada
Atos Internacionais correlatos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO FLORESTAL - COMENTADO E ANOTADO ARTIGO POR ARTIGO

Em mais uma edição, revisada e atualizada, o Código Florestal Comentado e Anotado, Artigo por Artigo, faz homenagem a um dos grandes expoentes do Direito Ambiental, Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica PUC/SP, é um dos autores mais consultados pelos juristas brasileiros e estrangeiros, acadêmicos de Direito, e citado pela jurisprudência nacional. [...]