Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001, esta obra alia a experiência forense e a vivência acadêmica de cada um dos seus Autores, especialistas no campo civil e penal, em prol de uma interpretação dessa Lei que resolva ou ao menos minimize as questões e dúvidas que emergem da sua aplicação.
Desenvolvida em linguagem didática, a obra se utiliza, sistemática e subsidiariamente, da Lei 9.099/1995, pois a Lei 10.259/2001 se refere apenas às matérias específicas da Justiça Federal, reportando-se à primeira para as questões comuns. Para esta 3.ª edição, foi realizada a revisão doutrinária e jurisprudencial e a reformulação dos anexos, além de incluída uma análise comparativa com a nova Lei 12.153/2010 (Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual). Nesses anexos constam fluxogramas, legislação, súmulas e enunciados, questões de ordem, enunciados, regimento interno e um quadro comparativo das leis dos Juizados Especiais.