De acordo com a NOVA lei de injúria racial (Lei nº 14.532 de 11 de janeiro de 2023)
Comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal em um único volume!
Artigo por artigo com doutrina relacionada, jurisprudência e destaques para aspectos circunstanciais
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Doutrina relacionada
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CONFORME:
Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Altera a Lei do Crime Racial e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial
Lei 14.478/2022 Regulamenta o mercado de criptomoedas e acrescenta o art. 171-A ao Código Penal
Lei 14.365/2022 Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP)
Lei 14.344/2022 Lei Henry Borel [...]