De acordo com a art. 72 do Regulamento do Concurso (EDITAL Nº 01/2011). "A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias,
súmulas e orientação jurisprudencial."