"Este livro aborda o direito brasileiro sobre parceria público-privada (PPP), instituído pela Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004, a partir dos estágios iniciais da PPP, desde a competência da iniciativa do projeto até a escolha do parceiro privado, através do exame dos critérios e do processo que atribuem legitimidade a essas decisões pré-contratuais.