A presente obra é uma ampliação de uma anterior do autor, Direito e Legislação Urbanística no Brasil (1988), de há muito esgotada, e que, em função do advento da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), teve o seu conteúdo ampliado, revisto e atualizado.
É obra rica em doutrina e jurisprudência sobre todos os aspectos do direito urbanístico e sobre alguns do direito ambiental. Por essa razão, é obrigatória para todos os profissionais que lidam com os assuntos jurídicos relativos à cidade e ao seu meio ambiente.