"Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém: CF, CTN, CPC, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei do Mandado de Segurança, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC nº 95/2016
CPC: atualizado pela Lei nº 13.363/2016
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pela Lei nº 13.363/2016
Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC nº 155/2016
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 156/2016
Lei do ISS: atualizada pela LC nº 157/2016
Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Port. do MF nº 8/2017
Dec. nº 8.870/2016: aplicação de procedimentos simplificados nas exportações realizadas por MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
LC nº 155/2016: reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional
Novas Súmulas do STJ"