A obra foi estruturada em duas partes, cuidando a primeira das bases filosóficas do direito criminal. Na segunda, a atenção do autor se voltou fundamentalmente para a discussão dos principais direitos e garantias fundamentais catalogados na Constituição de 1988. Uma das notáveis singularidades do livro, aliás, consiste no destaque que é dado ao princípio da supremacia da Constituição, que é fonte da chamada "interpretação conforme", ou seja, todo Direito deve ser interpretado de acordo com a Constituição, não o contrário.