A cidade, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a obedecer a denominada ordem urbanística dentro dos parâmetros jurídicos adaptados ao final do século XX e início do século XXI. Dentro desse novo conceito jurídico constitucional, o legislador estabeleceu um moderno Estatuto no sentido de adequar a legislação à realidade brasileira. Esta obra busca dar uma visão geral dos institutos disciplinados pelo novo diploma legal e traz breves comentários a cada um dos artigos desse microssistema, cuja tendência é ganhar contornos constitucionais vinculados ao Direito Ambiental Constitucional Brasileiro.