CONFORME:
- EC 113/2021 e EC 114/2021  Novo regime de pagamentos de precatórios
- Lei Complementar 182/2021 Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
- Lei 14.133/2021  Licitações e contratos administrativos
- Lei 14.193/2021  Sociedade anônima do futebol
- Lei 14.195/2021  Facilitação para abertura de empresas
- Decreto 10.854/2021 Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista
- Resolução 372/2021 do CNJ  Regulamenta a plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO?

 

Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, atualizada e sintetizada do Direito Processual do Trabalho, quanto aos aspectos de maior relevância de sua disciplina.

 

Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão.