O presente livro é fruto do trabalho de dissertação do autor no curso de mestrado em Direito Previdenciário da PUC-SP, cujo título original foi: A participação da comunidade na gestão da Previdência Pública e nos Fundos de Pensão.
O autor resgasta o surgimento histórico e jurídico da democracia representativa e participativa. Trata das fontes do direito internacional e sua participação na gestão da Previdência Social: OIT e declaração universal dos Direitos Humanos. Resgata todas as normas constitucionais desde a 1ª Constituição de 1821 até a atual emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, sobre temas previdenciários constitucionais. Analisa os avanços e recuos da legislação infraconstitucional quanto à gestão dos atores sociais na Previdência Social desde a Lei Eloy Chaves, de 1923, até a Lei n. 9.876/99 (do fator previdenciário).
Apesar da redução de vários direitos previdenciários, sem a consulta dos interessados, com as reformas neoliberais, há um avanço constitucional na chamada gestão quadripartite paritária no art. 194, inciso VII da atual CF. São analisadas também as normas relativas aos fundos de Pensão quanto à gestão dos atores sociais na Previdência Complementar e os estatutos da Previ, Petros e Fundação CESP. Há uma visão das constituições e legislação pertinente quanto à gestão previdenciária da Alemanha, berço do seguro social, Itália e Uruguai. O presente estudo é uma contribuição a estudiosos da previdência e militantes gestores da seguridade social para que o comando constitucional de participação na gestão dos órgãos da seguridade social consolidem os chamados direitos sociais e reforcem uma maior participação dos atores sociais na vida social e econômica brasileira, através da democracia participativa.