Nesta edição: MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID -19, À LUZ DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 Amanda Carneiro Ray mundo Bentes PANDEMIA E FEDERALISMO: OS ASPECTOS JURÍDICOS NA EXPERIÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA COVID -19 NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA PARA MINIMIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS DANOSOS Ana Paula Muggler Rodarte Liana Portilho Mattos Nancy Vidal Meneghini COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID -19: INICIATIVAS DO ESTADO BRASILEIRO Elísio Augusto Velloso Bastos Cristina Pires Teixeira de Miranda Rodrigues Vitória Barros Esteves FEDERALISMO E CONS TITUIÇÃO: A EXPERIÊNCIA PERNAMBUCANA EM TEMPOS DE COVID -19 Ernani Varjal Medicis Pinto Marcelo Casseb Continentino