CONFORME
Lei nº 14.612/2023 Altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB
Lei nº 14.611/2023 Trata sobre igualdade salarial entre mulheres e homens
Lei nº 14.597/2023 Institui a Lei Geral do Esporte
Decisão do STF nas ADI 6050, 6069 e 6082 sobre os arts.223-A a 223-G da CLT (danos extrapatrimoniais)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
A obra contempla a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, que abrange os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, cujas noções são indispensáveis à caracterização do nexo causal e suas excludentes, notadamente o fato exclusivo da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e o fato do príncipe; da distribuição de culpas, quando concorrentes; ou da imputação objetiva pelo fato da atividade ou da lei. [...]