I. Introdução
II. Origem das Penas e Direito de Punir
III. Consequências desses Princípios
IV. Da Interpretação das Leis
V. Da Obscuridade das Leis
VI. Da Prisão
VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamento
VIII. Das Testemunhas
IX. Das Acusações Secretas
X. Dos Interrogatórios Sugestivos
XI. Dos Juramentos
XII. Da Questão da Tortura
XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição
XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade
XV. Da Moderação das Penas
XVI. Da Pena de Morte
XVII. Do Banimento e das Confiscações
XVIII. Da Infâmia
XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas
XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças
XXI. Dos Asilos
XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio
XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos
XXIV. Da Medida dos Delitos
XXV. Divisão dos Delitos
XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade
XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, Principalmente, das Violências
XXVIII. Das Injúrias
XXIX. Dos Duelos
XXX. Do Roubo
XXXI. Do Contrabando
XXXII. Das Falências
XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública
XXXIV. Da Ociosidade
XXXV. Do Suicídio
XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar
XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito
XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação
XXXIX. Do Espírito de Família
XL. Do Espírito do Fisco
XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes
XLII. Conclusão