Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 , e até o DOU de 2 de maio de 2024 .

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 , que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda:

AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES

Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 423, de 29.4.2024

TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE
TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Suspensão do direito de dirigir - Cassação do documento de habilitação - Curso preventivo de reciclagem