A Lei das Sociedades Anônimas e a Lei da Comissão dos Valores Mobiliários estão atualizadas até a Lei 11.638, de 28/12/2007, que estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. A obra traz Legislação Complementar, além de um detalhado índice alfabético unificado para facilitar a consulta.