O Devido Processo Legal Tributário corresponde ao texto original da Tese de Doutoramento defendida pelo Autor, em maio de 1994, na Universidade Gama Filho. Trata-se de obra inédita, pautada em exaustiva pesquisa de fontes nacionais e estrangeiras, na qual o due process of law especificamente explicitado no art. 5º, LIV, da Constituição de 1988  foi analisado de forma científica e criativa no âmbito do Direito Tributário. Numa visão integrativa do processo e das instituições, a teoria nela desenvolvida oferece a estudiosos e profissionais do Direito precioso instrumento para a compreensão de nossa realidade tributária. Contribuirá, com certeza, para a definitiva inserção de nossa sociedade no Estado Democrático de Direito (Constituição, art. 1º).