Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas:

Novo Código de Processo Civil
Emenda Constitucional 107/2020: específica para as eleições 2020
Alterações eleitorais: Leis 13.877/2019, 13.878/2019 e 13.831/2019
Resolução 23.478/2016  TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral
Emenda Constitucional 97/2017
A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.

São objeto de abordagem:

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura  AIRC;
Ação de Investigação Judicial Eleitoral  AIJE;
Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;
Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo  AIME;
Recurso Contra Expedição de Diploma;
Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;
Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;
Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;
Ação Rescisória Eleitoral;
Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.