A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil.