Esta obra trata de um assunto cada vez mais palpitante no cenário jurídico internacional. É sabido que o poder judiciário, no desenvolvimento de sua típica atividade jurisdicional, atualmente está cada vez mais, com suas decisões interpretativas da constituição e das leis, definindo questões jurídicas que nem sempre estão claras na redação das normas jurídicas, em um ambiente de inflação legislativa. É o fenômeno denominado ativismo judicial e critica-se o poder judiciário por se imiscuir na seara do poder executivo.

Em outro cenário, o poder legislativo está desacreditado, seja porque é lento para dar respostas legislativas a novas realidades da dinâmica social ou mesmo por se submeter a pressões do poder executivo para implementar a vontade governamental do eleito, muitas vezes destoante das promessas de campanha eleitoral.