A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competencias da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: Lei 12.485/2011 e MP 2.228-1/2001, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor .
Destaque:
Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de soluções de direito administrativo, os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para [...]