O objetivo é oferecer ao leitor um verdadeiro manual sobre o tema, que concilia a teoria e a prática. Com linguagem clara e objetiva, o texto apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, os respectivos posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor.

De acordo com: Emenda Constitucional nº 116/2022

Atualização dos valores estabelecidos na Lei de Licitações Decreto 11.317/2022
Plano de contratações anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações Decreto 10.947/2022
Regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio Decreto 11.246/2022
Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras Portaria SEGES/ME 938/2022
Procedimentos de seleção de imóveis para locação Instrução Normativa SEGES/ME 103/2022
Licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica Instrução [...]