O leitor, por certo, tem em mãos uma obra de grande valia para o desenvolvimento da Ciência Penal brasileira. Busato e Montes, com seriedade científico-metodológica, aprofundam o estudo sobre um tema que, infelizmente, em nosso País, peca por sua abordagem superficial. É chegada a hora, com efeito, de superarmos o irritante dogmatismo que impera, como regra, em nossos bancos acadêmicos e, especialmente, em nosso Poder Judiciário. Isso, contudo, só poderá ser atingido com o comprometimento da comunidade jurídica em (re)discutir os fundamentos do Direito Penal brasileiro perante o regime constitucional-democrático vigente. Busato e Montes cumpriram essa missão.