Os estudos que compõem esta obra são: Dispositivos Constitucionais; Lei geral sobre desporto; Lei n. 9.615/98; Lei de educação física; Lei n. 9.696/98; Decreto das ligas; Decreto CNE; Lei de Isenção do II; Estatuto de Defesa do Torcedor; Lei da Bolsa-Atleta; Decreto do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Paraná; Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Além de outros temas abordados.