O objetivo deste manual é levar ao conhecimento do operador do Direito quando e como as custas processuais devem ser recolhidas. Afinal, um correto recolhimento destas facilita o dia-a-dia forense e pode acelerar consideravelmente o andamento do feito. Assim, o livro procura colaborar para o entendimento do assunto e, conseqüentemente, para que a GRERJ seja preenchida de maneira autônoma e racional, não se limitando a reproduzir valores em modelos preestabelecidos. E isto só é possível com a reunião de toda a legislação pertinente, que é muito variável e dificulta o acom-panhamento e atualização constante da norma. Deste conteúdo, destacam-se a Lei 3.350/99 (custas processuais e emolumentos), dispositivos do Dec.-lei 5/75 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), dispositivos da Lei 1.010/86 (regimen-to de custas judiciais) e Resolução 15/99 (normas de procedimento administrativo fiscal), além das prin-cipais resoluções, avisos, provimentos, portarias e dos modelos de preenchimento de GRERJ.