Referência entre os profissionais do direito e estudantes na área empresarial, esta obra enfoca a legislação selecionada de interesse das empresas, incluindo normas do mercado de crédito e de valores mobiliários, além do Código de Processo Civil;
A 16ª edição, revista, atualizada e ampliada, apresenta a lei específica sobre a contratação no comércio eletrônico e entre outras, as que tratam do patrimônio de referência e do protesto para coibir fraudes; O projeto gráfico diferenciado confere ao leitor mais praticidade e agilidade à pesquisa, e inclui atualização da legislação no site da editora até 1.11.2014, mediante cadastro e sem ônus adicional.