CONFORME:
Lei 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

CONTÉM: 
Resumo ao final dos capítulos
Questões de concursos com gabaritos anotados

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? 

Ninguém duvida que os professores Paulo Lépore e Luciano Alves Rossato são as pessoas que mais profundamente conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A prova disso é a bem-sucedida obra assinada por ambos: ECA Comentado, já na sua 13ª edição, na qual analisam, de forma minuciosa e precisa, artigo por artigo desta que é uma das mais importantes leis deste país. Afinal, veio para dar efetividade ao comando constitucional que assegura prioridade absoluta a um punhado de direitos aos cidadãos de amanhã.

Apesar de estar em vigor há mais de 30 anos, é uma lei que ainda segue desconhecida por muitos e, de um modo geral, mal aplicada. [...]