Neste Livro Faz-Se Uma Análise Da Constituição Federal (Sistema Tributário), Do Código Tributário Nacional E Das Leis Complementares 87/96 E 116/2003, Fundada Nos Problemas Concretos Surgidos Em Torno De Seus Dispositivos, E Em Como A Jurisprudência, Notadamente Dos Tribunais Superiores, Os Soluciona. Com Isso, Fornece Ao Leitor Uma Visão Objetiva E Pragmática Do Direito Tributário Brasileiro, Sem Prejuízo, Quando Cabível, De Fazer As Devidas Críticas E Sugestões À Orientação Dos Tribunais.
Ao Cuidar Dos Dispositivos Da Constituição Relativos Ao Sistema Tributário (Arts. 145 A 156), Aborda Questões, Como As Espécies De Tributo, Suas Características E Diferenças, Normas Gerais De Direito Tributário, Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar E O Âmbito Constitucional De Incidência De Impostos Federais, Estaduais E Municipais. Depois, Cuida Das Contribuições Referidas Nos Arts. 177 E 195 Da Constituição. Trata, Em Seguida, Do Código Tributário Nacional, Tanto De Sua Parte Especial, Relativa Às Normas Gerais Aplicáveis A Impostos, Como O De Importação, De Exportação, O IPTU, O ITR, O Imposto De Renda, O IPI Etc., Como De Sua Parte Geral, Pertinente A Temas Como Obrigação, Lançamento, Crédito, Decadência E Prescrição Em Matéria Tributária, E, Também, Do Decreto-Lei Nº 195/67, Que Trata Da Contribuição De Melhoria.
Ao Anotar As Leis Complementares 87/96 E 116/2003, Cuida De Aspectos Pertinentes Ao ICMS E Ao ISS, Respectivamente, Tais Como Possíveis Fatos Geradores, Bases De Cálculo, Contribuintes Etc.