De acordo com as Leis:
- 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Concorrência e trata sobre a delação premiada.
- 12.483/2011 - Acresce o art. 19-A à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas e confere prioridade aos inquéritos e ações em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas previstos na Lei.
- 12.433/2011 - Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho
- 12.432/2011 - Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica
- 12.403/2011 - Reforma do CPP
Inclui ao final de cada capítulo: 
- Quadro sinóptico 
- Questões de concursos com gabarito comentado
- Informativos do STF e STJ recentes 
- Súmulas do STF e STJ 
"...é uma obra destinada a quem quer que se disponha a conhecer o processo penal brasileiro, seja ele aluno, seja ele profissional do Direito (advogado, juiz, membro do Ministério Público, delegado etc.), seja ele aluno de curso preparatório, seja, enfim e também, pesquisador acadêmico.
Seus autores, ao contrário de tantos outros (a corrida pela reprodução de literatura jurídica é alarmante!), acumulam conhecimentos teóricos, como é obvio, mas também aliados à práxis do Direito e do Processo Penal, seja no foro do magistério seja no foro judiciário. Tais experiências nos parecem indispensáveis à boa e comprometida reflexão. Quem pensa que o universo dos cursos preparatórios destinados aos concursos públicos não oferece espaço para a reflexão mais aprofundada está fora de seu tempo. Pior: pode estar com a visão obscurecida pela busca de uma excelência acadêmica que sequer é privativa das academias.
...A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente a sua escolha teórica."
Do prefácio
Eugênio Pacelli de Oliveira
Mestre e Doutor em Direito. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.