Esta obra foi organizada diante da necessidade de refletir e teorizar sobre o preceito da segurança jurídica para o aprimoramento e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Apesar do conceito ser notoriamente conhecido enquanto princípio norteador do sistema jurídico brasileiro, a existência teórica e legal não é suficiente para garantir sua concretização.

Os artigos reunidos buscaram demonstrar em diferentes contextos a sua aplicação e desdobramentos, bem como pensar caminhos e soluções para os desafios impostos pelas mudanças e novos tempos que surgem. Tendo a segurança jurídica como elemento norteador, foram travados diálogos profícuos, sempre com uma abordagem constitucional e dentro de campos tradicionais do Direito, tal como administrativo, eleitoral, tributário, penal, trabalhista, processual, passando por discussões nas áreas de concorrência, inteligência artificial, regulação e arbitragem.