É motivo de enorme satisfação poder apresentar esta obra à comunidade jurídica brasileira, fruto de um acurado trabalho de pesquisa do colega internacionalista, e amigo, Raphael M. Vianna Gonçalves. Com uma linguagem didática e acessível, o autor analisa o sistema de responsabilidade civil ambiental em caso de poluição por derramamento de óleo no mar. Enfrenta, assim, o desafio de apresentar, de modo detalhado, os principais aspectos e discussões do sistema de responsabilidade civil adotado pelo Brasil no caso de poluição marítima, sobretudo as incertezas e os conflitos existentes na aplicação das normas gerais de tutela ambiental e da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, ou simplesmente Civil Liability Convention  CLC, ratificada pelo Brasil em 1977. Permeado esta análise, o autor ainda realiza um consistente comparativo com os sistemas de responsabilização nos Estados Unidos e na França, trazendo uma importante contribuição ao estudo do Direito em nosso país. O livro, portanto, é de grande interesse não somente para aqueles que desejam estudar o direito marítimo, mas igualmente àqueles que se interessam pelo Direito Ambiental, em suas múltiplas perspectivas interna e internacional.