Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020 Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Liberdade Econômica regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019) Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, lider no mercado de livros juridicos e sempre atenta as necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edicao da obra Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor.A obra e composta pelo Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituicao Federal, legislacao complementar abrangente sobre a materia, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de indices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edicao:Data de fechamento: 14-1-2020  Liberdade Economica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)  Liberdade Economica   regulamentacao do risco das atividades economicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)  Procedimento de comunicacao da nocividade ou periculosidade de produtos e servicos apos sua colocacao no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.o-7-2019)