A obra atende à  exigência da resolução 75/2009, do CNJ, que institui as disciplinas de Noções gerais do direito e formação humanística para ingresso nos concursos da magistratura. A OAB já se manifestou para incorporá-las ao seu exame de ordem, e a exigência delas nas provas de concursos para ingresso nas Defensorias, Procuradorias e nos Ministérios Públicos também já é uma realidade.Este livro é resultado do trabalho dos professores no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, e seu conteúdo, portanto, foi testado e aprovado por alunos e, principalmente, pelos demais professores dessa instituição.