CONFORME Portaria MDSA 116, de 20.03.2017, que aprovou o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
CONTEMPLA as seguintes fases do Processo Administrativo: inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas
INCLUI
- 81 atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema
- 8 processos administrativos simulados - aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão
Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos do Seguro Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para melhor instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.
É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRSS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que finalmente pude finalizar no ano de 2017.
A obra foi organizada em quatro capítulos e oferece um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 77/2015 e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social aprovado em março de 2017.
Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária.