Quem não se encontra em grandes dificuldades quando o caso prático se relaciona com problemas de prescrição e decadência. Afinal, quantos problemas decorrem da interpretação do artigo 103 da Lei 8.213/91? Como tem se posicionado a jurisprudência sobre os diversos problemas relacionados à perda de direitos pelo decurso do tempo? O propósito desta obra é oferecer ao leitor um estudo completo da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Previdenciário. Para tanto, fizeram-se necessárias minuciosas pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema principal do livro e às questões que lhe são conexas, para, com base em todo esse material, serem elaboradas as reflexões que são tão caras ao estudo da questão. Como a produção legislativa e jurisprudencial brasileira é profícua, é preciso uma constante atualização nas pesquisas e referências que embasam este estudo, o que foi feito na elaboração desta segunda edição, com especial atenção aos julgados [...]