A análise crítica da Lei nº 9.394/96 e das diversas manifestações do poder regulamentar federal, em face das relações que se estabelecem entre a União e os Estados federados, e entre a União e as instituições de ensino superior, públicas e privadas, constituem o objeto do presente trabalho. As conclusões apontam para a restrição das condições de eficácia da lei; para a ampliação da interferência pública na esfera privada; e para o descompasso entre a legalidade formal e a prática regulamentar federal. Demonstram ainda que ao ignorar a tônica da cooperação federativa, que orienta as relações intergovernamentais na área da educação, a União incide numa forma peculiar de conflito de competências, devido à desconsideração de competências constitucionais dos Estados membros, o que relativiza o próprio sentido da discriminação de competências. A Casa de Dona Yayá é um dos mais conhecidos bens culturais da Universidade de São Paulo, tombado pelo Condephaat. Este livro ressalta a importância cultural do imóvel, analisando-o sob diferentes enfoques, contribuindo para ampliar o debate sobre a preservação deste patrimônio cultural da cidade. Na primeira metade do século passado, a casa foi habitada por Dona Yayá por mais de 35 anos, e se transformou, com o agravamento de sua insanidade mental, em sua própria alcova. Todo o mito que ainda cerca a casa e a figura histórica de Dona Yayá é relatado no livro, além de várias propostas de preservação e usos para este imóvel que conta a história de mais de um século de técnicas construtivas aplicadas às residências paulistas, um dos últimos exemplares de chácaras urbanas em São Paulo.