Esta obra abrange os principais aspectos jurídicos pertinentes ao Direito Sindical sobre a garantia de direito à associação, administração do sindicato, direitos dos exercentes de atividade e profissões e dos sindicalizados, direitos do empregado eleito para cargo sindical, contribuições devidas aos sindicatos e enquadramento sindical. Também são apresentadas as distinções entre convenção e acordos coletivos de trabalho, as condições para a celebração de documento coletivo de trabalho, vigência destes e as consequências decorrentes da recusa às negociações por parte de sindicatos e empresas.