Atualizado com a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ: 

- Checklist de programa de integridade ou Compliance

- Leis anticorrupção americana e inglesa – FCPA e Bribery Act

- Modelo de Ação de Responsabilidade por ato ilícito

- Modelo de Acordo de Leniência

- Modelo de Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção

- Jurisprudência sobre o tema

- Acréscimos significativos na seção sobre os programas de integridade (compliance) 

 

CONFORME:

- Norma Iso 37301/2021 – Sistemas de Gestão de Compliance

- Resolução COAF nº 36/2021 – Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro

- Instrução normativa DPF 196/2021 – Normatiza o procedimento de comunicação de operações suspeitas ou que contenham indícios de crime de lavagem de dinheiro 

- Lei 14.122/2021 – Nova Lei de Falências 

- Lei 14.