A presente obra cuida do exame histórico-evolutivo da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, com marco na sua vocação centralizadora e na disciplina constitucionalmente fixada ao Município. Feita a análise em torno destes elementos e reconhecida a premente necessidade de redimensionamento do poder local, propõe-se imediata adoção do modelo de Cidade-Estado para conceder status diferenciado a algumas metrópoles nacionais, com consequente relativização do tratamento igualitário conferido às municipalidades do País.
As assimetrias sociais e econômicas da geografia nacional nem sempre se acomodam à moldura simétrica da organização federativa trazida pela Carta Magna de 1988, que concede a todos os Municípios igual lastro de competências administrativas e legislativas. Sobretudo por imperativo do adensamento demográfico dos grandes centros urbanos, sua complexidade exige um governo local investido de maior autoridade para resolução dos problemas locais, [...]