O atestado de incapacidade é provavelmente o documento emitido por médico e odontólogo que mais sofre a influência de leis municipais, estaduais, federais, inclusive da Constituição Federal, código civil e criminal, códigos de ética profissional, resoluções e pareceres dos conselhos de classe, regras internas de órgãos públicos, institutos, corporações e empresas.Isso acontece porque, além das empresas públicas e privadas, também órgãos como os do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, institutos de previdência, serviço militar, academias de ginástica, grêmios esportivos, seguradoras, serviços funerários, instituições de ensino e muitos outros fazem a exigência desse documento para as mais diversas finalidades, como para afastamento do trabalho por motivo de doença, de saúde ocupacional, de sanidade mental e física, para a prática desportiva, licença-maternidade, mudança de função no trabalho, extinção do contrato de trabalho, para recebimento de seguros, para o julgamento(...)