Esta obra traz um estudo comparado amplo dos limites constitucionais da tributação entre o sistema jurídico brasileiro e o alemão, mediante detida fundamentação normativa, doutrinária e principalmente jurisprudencial de ambos os países. O autor não se limita a mera catalogação das decisões jurisprudenciais, mas investiga de forma crítica a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Constitucional Tributário. A obra divide-se em três partes - na primeira, explicam-se os fundamentos conceituais, na segunda, investigam-se os fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Brasileiro, em seguida, as limitações ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã, levando-se em conta as diferenças estruturais e normativas existentes entre os dois países. Na última parte, uma comparação objetiva que identifica as diferenças estruturais e normativas entre os sistemas tributários brasileiro e alemão. Obra atualizada de acordo com a EC n. 42.