Esta obra, redigida por um dos mais notáveis penalistas brasileiros, comenta os arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666/93, levantando as principais características dos tipos penais neles previstos, analisando a aplicação das penas e o cabimento de benefícios e cotejando a doutrina e a jurisprudência atuais em relação aos aspectos mais polêmicos.