Na ausência de um código de âmbito nacional, essa coletânea propicia o acesso ágil às básicas normas ambientais brasileiras (e algumas urbanísticas), pois reúne em um único volume os principais textos da legislação do meio ambiente, incluindo a Constituição Federal e suas emendas, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-lei, decretos, resoluções do Conama e outros atos. O projeto gráfico diferenciado confere ao leitor mais praticidade e agilidade à pesquisa, e inclui atualização da legislação no site da editora até 1.11.2014, mediante cadastro e sem ônus adicional.