Analisa os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, suas principais inovações e a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Trata-se de um autêntico manual de consulta que, sob uma ótica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo. O livro traz os seguintes assuntos - Conceitos, Direito do Consumidor, O Ministério Público na Defesa do Consumidor, As Ações Coletivas na Defesa e Proteção do Consumidor, Legislação Básica e Documentação de Interesses.