Com o fito de diminuir os riscos de prejuízos causados por ações judiciais, autuações, multas e outros dissabores que podem surgir como resultado do desconhecimento das leis que orientam a atividade hoteleira, este livro é indispensável para todos os profissionais do
Brasil envolvidos nesse setor.
Examinando o tratamento constitucional do turismo, o papel e a função da Embratur, os financiamentos oficiais, os tipos de meio de hospedagem e seus requisitos indispensáveis, esta obra aborda questões de interesse dos hoteleiros e pousadeiros, bem como de estudantes e pesquisadores da Administração Hoteleira, além dos juristas. Lista exigências legais, de engenharia, segurança, saúde, entre outras. Apresenta também a classificação por qualidade e as categorias que constam da nova matriz de avaliação dos hotéis brasileiros, bem como seus elementos, além das particularidades em cada nível: de 1 a 5 estrelas plus.
São examinados o tratamento jurídico dos setores específicos dos hotéis: unidades habitacionais, banheiros, áreas sociais, setor de alimentos e bebidas. Acrescente-se uma cuidadosa análise do contrato de hospedagem, em questões como reserva (e seu cancelamento), diárias, pagamento e inadimplência, time-sharing, propaganda de serviços.
Por fim, o livro apresenta situações conflituosas e problemas comuns, com suas respectivas soluções: guarda de pertences e valores, operações de câmbio, problemas de comportamento dos hóspedes, limpeza, lavanderia, problemas de saúde e morte de hospedados, acidentes etc.